| 30/10/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/09/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/12/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 28/11/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 28/11/2025 | 2026-2029 PPA LEI MUNICIPAL Nº 008/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 (abre em nova aba) | |
| 28/11/2025 | 2026 LOA LEI MUNICIPAL Nº 009/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão, para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 31/10/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/08/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 - Institui a equipe Multiprofissional - EMULTI, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | 2026 LDO LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 09/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 004/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos, Agentes Políticos e Contratados Temporariamente da Administração Pública (abre em nova aba) | |
| 14/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 003/2025 - Institui o dia do evangélico no município de Agua Doce do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 14/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente (abre em nova aba) | |
| 14/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 - Dispõe sobre o pagamento de Débitos ou Obrigações do município de Água Doce do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 28/02/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/01/2025 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/12/2024 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 29/11/2024 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 29/11/2024 | 2025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 04/10/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para Legislatura, 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 04/10/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 007/2024 - Fixa os Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura, 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba) | |
| 28/06/2024 | 2025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 001/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 15/12/2023 | 2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº. 012/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/10/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 13/10/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Dispõe sobre a complementação do piso Salarial nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se refere a lei federal N° 14.434/2022 (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 08/2023 - Dispõe sobre a criação conselho municipal de direitos das mulheres (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2023 - Concede isenção de tributos para empresas do ramo da construção civil que desenvolverem empreendimentos destinados ao- PMCMV (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2023 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI referentes ao- PMCMV (abre em nova aba) | |
| 23/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 16/06/2023 | 2024 LDO LEI MUNICIPAL Nº 001/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024 (abre em nova aba) | |
| 26/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura do Município (abre em nova aba) | |
| 26/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Dispõe sobre a criação e a estrutura organizacional da secretaria municipal de cultura no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 26/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 08/2017 (abre em nova aba) | |
| 05/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 08/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipal (abre em nova aba) | |
| 08/12/2022 | 2023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 10/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão, para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 23/09/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 08/2022 - Autoriza o Município, a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 17/06/2022 | 2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº. 003/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 08 de 05 de maio de 2017 (abre em nova aba) | |
| 19/11/2021 | 2022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 08/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão, para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher no Município CMDM (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município - CMDPI (abre em nova aba) | |
| 31/08/2021 | 2022-2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº 09/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2021 - Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município (abre em nova aba) | |
| 20/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | LEI Nº 01/2021 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal, CACS-FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2021 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município (abre em nova aba) | |
| 08/12/2020 | 2021 LOA LEI MUNICIPAL Nº 004/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce/MA, de 2021 (abre em nova aba) | |
| 30/12/2019 | 2020 LOA LEI MUNICIPAL Nº 005/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce/MA, de 2020 (abre em nova aba) | |
| 17/12/2018 | 2019 LOA LEI MUNICIPAL Nº 010/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce/MA, de 2019 (abre em nova aba) | |
| 08/12/2017 | 2018 LOA LEI MUNICIPAL Nº 018/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce/MA, de 2018 (abre em nova aba) | |
| 10/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2017 - Adota o Diário Oficial Eletrônico no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 09/01/2017 | 2017 LOA LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão, para o exercício de 2017 (abre em nova aba) | |
| 02/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 118/2013 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município (abre em nova aba) | |
| 02/12/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 117/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONSEMMADES (abre em nova aba) | |
| 02/12/2013 | 2014/2017 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Água Doce/MA para o Período de 2014/2017 (abre em nova aba) | |
| 25/11/2013 | 2014 LOA LEI MUNICIPAL Nº 122/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Maranhão, para o exercício de 2014 (abre em nova aba) | |
| 01/02/2005 | LEI N° 019/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município (abre em nova aba) | |
| 09/05/1997 | Lei Orgânica do Município de Água Doce (abre em nova aba) | |
