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Atos Normativos Próprios

Decretos

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30/10/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/09/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/08/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/07/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/06/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
29/05/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/04/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/03/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
27/02/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/01/2026Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/12/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
28/11/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/10/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/09/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
08/08/2025DECRETO Nº 016/2025 - Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Água Doce (abre em nova aba)
31/07/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
30/06/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
22/05/2025DECRETO Nº 009/2025 - Decreta a homologação dos novos membros do Conselho municipal de saúde (abre em nova aba)
16/05/2025DECRETO Nº 008/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos para a inserção de informações no diário escolar (abre em nova aba)
14/05/2025DECRETO Nº 007/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento do servidor (abre em nova aba)
30/04/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
31/03/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
28/02/2025Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
13/01/2025DECRETO Nº 005/2025 - Dispõe sobre a Regulamentação da Lai (abre em nova aba)
13/01/2025DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores Públicos Contratados do Município (abre em nova aba)
03/01/2025DECRETO Nº 002/2025 - Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas do Poder Executivo do Município Para o Ano de 2025 (abre em nova aba)
03/01/2025DECRETO Nº 003/2025 - Dispõe a Desconcentração Administrativa do Município (abre em nova aba)
01/01/2025DECRETO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão (abre em nova aba)
29/11/2024Declaro que não foram emitidos e elaborados os decretos municipais. (abre em nova aba)
23/10/2023DECRETO Nº 15/2023 - Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Cultura no Município (abre em nova aba)
20/07/2023DECRETO Nº 20-A/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal (abre em nova aba)
01/06/2023DECRETO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros Do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município (abre em nova aba)
08/05/2023DECRETO Nº 08/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros Do Conselho Municipal de Educação Do Município de Água Doce do Maranhão (abre em nova aba)
03/02/2023DECRETO Nº 06/2023 - Dispõe sobre o disciplinamento do comercio informal, regulamenta a venda de bebidas e alimentos durante o período de carnaval 2023 (abre em nova aba)
01/02/2023DECRETO Nº 05/2023 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal do CACS/FUNDEB (abre em nova aba)
26/01/2023DECRERO Nº 04/2023 - Dispõe sobre anulação do Decreto Municipal Nº 03/2023 (abre em nova aba)
02/01/2023DECRETO Nº 001/2023 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Município para o Ano de 2023 (abre em nova aba)
05/08/2022DECRETO Nº 009/2022 - Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino (abre em nova aba)
03/01/2022DECRETO Nº 001/2022 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Município (abre em nova aba)
19/01/2021DECRETO Nº 03/2021- Dispõe sobre a proibição da realização de shows, festas, serestas, E aglomerações no âmbito do Município (abre em nova aba)
06/08/2020DECRETO Nº 16/2020 - Dispõe sobre a s medidas de prevenção ao Covid-19 (abre em nova aba)
10/07/2020DECRETO Nº 15/2020 - Prorrogar as medidas de Prevenção ao Covid -19 (abre em nova aba)
01/07/2020DECRETO Nº 14/2020 - Fica decretado LUTO OFICIAL de 7 (sete) dias pelo falecimento do Ex-vereador e Professor,o senhor ANTONIO SANTOS RODRIGUES (abre em nova aba)
08/06/2020DECRETO Nº 13/2020 - Estabelece medidas de prevenção ao novo Coronavírus (abre em nova aba)
11/05/2020DECRETO Nº 12/2020 - Prorroga as medidas de prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (abre em nova aba)
04/05/2020DECRETO Nº 10/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros,são medidas de combate à propagação da COVID-19 (abre em nova aba)
04/05/2020DECRETO Nº 009/2020 - Dispõe sobre as suspensão das aulas presencial por causa do Covid 19. (abre em nova aba)
29/04/2020DECRETO Nº 008/2020 - Dispõe sobre a nomeação do Fiscal da Vigilância Sanitária do município (abre em nova aba)
21/04/2020DECRETO Nº 007/2020 - Prorroga a Situação de Emergência pelo Covid19 (abre em nova aba)
31/03/2020DECRETO Nº 005/2020 - Dispõe sobre a antecipação das férias Escolares na Rede de Ensino do Município (abre em nova aba)
20/03/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2020 - Declara situação de emergência estabelecer medidas de proteção ao Contágio do Novo CoronaVírus (abre em nova aba)
17/03/2020DECRETO Nº 002/2020 - Dispõe sobre a suspensão por 15 dias, das aulas presenciais na unidade de ensino da rede Municipal (abre em nova aba)
03/01/2020DECRETO Nº 006/2020 - Prorrogação suspensão das Atividades que englobam aglomeração de pessoas devido ao CoronaVírus (abre em nova aba)
25/05/2010DECRETO Nº 7.185/2010 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação (abre em nova aba)
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