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Início / Transparência / Atos Normativos Próprios

Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão. Clique no título para abrir o documento.

Decretos54

Ver todas as decretos

Leis71

Ver todas as leis

Portarias de Nomeação81

Ver todas as portarias de nomeação
DataTítuloArquivo
29/10/2026DECLARAÇÃO - Não houve alteração da portaria Nº 0022-A que dispõe sob a designação do encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (outubro 2026) (abre em nova aba)
31/07/2026DECLARAÇÃO - Não houve alteração da portaria Nº 0022-A que dispõe sob a designação do encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (julho 2026) (abre em nova aba)
30/06/2026DECLARAÇÃO - Não houve alteração da portaria Nº 0022-A que dispõe sob a designação do encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (02 de janeiro a 30 de junho de 2026) (abre em nova aba)
30/01/2026DECLARAÇÃO - Não houve portarias de 01 de fevereiro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 (abre em nova aba)
08/05/2025PORTARIA Nº 153/2025 - CME - Nomear Cleude Marrony Altino Silva e Jeovane Costa Silva (abre em nova aba)
08/05/2025PORTARIA Nº 152/2025 - CME - Nomear Elias Rodrigues da Silva Filho e Ângela Maria Pereira de Andrade (abre em nova aba)
08/05/2025PORTARIA Nº 151/2025 - CME - Nomear Adriana Pinto Linhares e Erisvaldo Santos Vilar (abre em nova aba)

Portarias de Exoneração20

Ver todas as portarias de exoneração

Outras Portarias15

Ver todas as outras portarias
DataTítuloArquivo
30/10/2026DECLARAÇÃO - Durante o período de 01 a 30 de outubro de 2026, que NÃO foram emitidos e elaborados portarias (abre em nova aba)
30/09/2026DECLARAÇÃO - Não houve alteração da portaria Nº 0022-A que dispõe sob a designação do encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (setembro 2026) (abre em nova aba)
30/09/2026DECLARAÇÃO - Durante o período de 01 a 30 de setembro de 2026, que NÃO foram emitidos e elaborados portarias (abre em nova aba)
31/08/2026DECLARAÇÃO - Não houve alteração da portaria Nº 0022-A que dispõe sob a designação do encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (agosto 2026) (abre em nova aba)
31/08/2026DECLARAÇÃO - Durante o período de 01 a 31 de agosto de 2026, que NÃO foram emitidos e elaborados portarias (abre em nova aba)
31/07/2026DECLARAÇÃO - Durante o período de 01 a 31 de julho de 2026, que NÃO foram emitidos e elaborados portarias (abre em nova aba)
30/06/2026DECLARAÇÃO - Durante o período de 01 a 30 de junho de 2026, que NÃO foram emitidos e elaborados portarias (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos2

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